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LIVRO I
DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

TÍTULO IV
DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

SEÇÃO II
DO CONTRIBUINTE E DO RESPONSÁVEL

       Artigo 140. O contribuinte do tributo em apreço é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de bem imóvel beneficiado por obra pública.

       Artigo 141. No caso de enfiteuse, o contribuinte é o enfiteuta.

       Artigo 142. São responsáveis pela contribuição de melhoria as pessoas que se enquadrem nas situações previstas neste Código, no Livro II, Título II, Capítulo V, para a responsabilidade tributária.

São Paulo
Tel: 55 11 6121 0494
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