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LIVRO I
DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

TÍTULO IV
DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

SEÇÃO III
DO CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO

       Artigo 143. Valorizado o imóvel, o limite total da contribuição de melhoria é o custo da obra.

       § 1º. O custo da obra será composto pelo valor de sua execução, acrescido das despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, financiamento ou empréstimo.

       § 2º. Serão incluídos nos orçamentos de custo das obras todos os investimentos necessários para que os benefícios delas decorrentes sejam integralmente alcançados pelos imóveis situados nas respectivas zonas de influência.

       § 3º. A porcentagem do custo real a ser cobrada mediante contribuição de melhoria será fixada tendo em vista a natureza da obra, os benefícios para os usuários, as atividades econômicas predominantes e o nível de desenvolvimento da região.

       § 4º. O custo da obra terá sua expressão monetária atualizada à época do lançamento, mediante aplicação do indexador, na forma cabível.

       Artigo 144. O benefício resultante da obra será calculado por meio de índices cadastrais, equipamentos e serviços existentes, localização, área, testada, finalidade de exploração econômica e outros elementos a serem considerados, isolados ou conjuntamente.

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