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LIVRO II
DAS NORMAS GERAIS

TÍTULO II
DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

CAPÍTULO IV
DO SUJEITO PASSIVO

SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

       Artigo 252. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo e de penalidade pecuniária.

       Parágrafo Único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

       I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

       II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

       Artigo 253. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituem o seu objeto.

       Artigo 254. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

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