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ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002.

TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE

 

 
NA FACHADA
FORA DA FACHADA
Fora do estabelecimento ou em estabelecimento de terceiros
PUBLICIDADE
1,500
2,250
6,000
PUBLICIDADE ILUMINADA
2,000
3,000
7,500
PUBLICIDADE LUMINOSA
2,500
3,750
9,000
PUBLICIDADE ELETRÔNICA
4,000
6,000
15,000

Os valores constantes da tabela acima estão expressos em quantidade de UFESP.
 

 
ALÍQUOTA
Publicidade com área maior que 50 m² até 100 m², acrescer
15%
Publicidade com área superior a 100 m², acrescer
30%

Os valores devidos em razão da taxa de publicidade das tabelas acima serão cobrados por exercício, por metro quadrado, por face.

Quando se tratar de publicidade mista, cobrar-se-á pela de maior valor.
 

DESCRIÇÃO
QUANTIDADE DE UFESP
Balão, por unidade, por dia
1,000
Em veículos, por metro quadrado, por exercício, quando se referir a veículos utilitários pertinentes às atividades do próprio contribuinte
0,100
Sonoro, por unidade, por dia
2,000
Faixa, por m², por dia
0,100
Distribuição de folhetos e panfletos, por ponto, por dia
2,000



Prefeitura Municipal de Barueri, 21 de novembro de 2002.

GILBERTO MACEDO GIL ARANTES
Prefeito Municipal

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