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ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002.

TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DA
ATIVIDADE DE COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE

ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
DE UFESP
 
DIA
ANO
1
COMÉRCIO EVENTUAL
   
A
Alimentos preparados, inclusive refrigerantes para a venda em balcões ou mesas
0,500
6,000
B
Aparelhos elétricos e de uso doméstico
0,500
6,000
C
Armarinhos e miudezas
0,500
6,000
D
Artefatos de couro e artesanato
0,500
6,000
E
Artigos para fumantes
0,500
6,000
F
Produtos de limpeza
0,500
6,000
G
Artigos de papelaria
0,500
6,000
H
Artigos de toucador e cosméticos
0,500
6,000
I
Brinquedos e artigos para presentes e festas
0,500
6,000
J
Bijuterias e jóias
0,500
6,000
L
Gêneros e produtos alimentícios, inclusive hortifruti-granjeiros
0,500
6,000
M
Louças, ferragens, artefatos de plástico e de borracha, vassouras, escovas, palhas de aço, utilidades domésticas e semelhantes
0,500
6,000
N
Peles, pelicas, plumas ou confecções de luxo
0,500
6,000
O
Revistas, livros e jornais
0,500
6,000
P
Tecidos, confecções e calçados
0,500
6,000
Q
Produtos de jardinagem e plantas
0,500
6,000
R
Outros artigos e produtos não especificados
0,500
6,000
       
2
COMÉRCIO AMBULANTE
   
A
Alimentação preparada
-x-
6,000
B
Gêneros e produtos alimentícios
-x-
6,000
       

A licença será arrecadada antecipadamente com a taxa de ocupação do solo (sem direito de estacionar, o qual ficará a critério do Executivo).

Prefeitura Municipal de Barueri, 21 de novembro de 2002.

GILBERTO MACEDO GIL ARANTES
Prefeito Municipal

São Paulo
Tel: 55 11 6121 0494
E-mail: atendimento@rlcontabilidade.com.br

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