>>>R&L Contabilidade<<< By InfoSite Web
Serviços
Links
Fórum
Contato

ASSUNTOS DE OUTROS MUNICÍPIOS

Barueri
Itapevi
Jandira

Poá

Santana de Parnaíba 
Santo André
São Caetano do Sul

 

 


ANEXO X, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002.

TAXAS DE EXPEDIENTE

 

       Espaços ocupados por balcões, barracas, mesas, tabuleiros e semelhantes nas feiras, vias e logradouros e próprios públicos ou como depósitos de materiais ou estacionamento privativo de veículos, inclusive para fins comerciais em locais designados pelo Executivo, por prazo e a critério desta.

ITEM
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
QUANTIDADE
DE UFESP
 
1
Taxa de numeração de prédios, por número expedido
0,300
  
2
Taxas de alinhamento e nivelamento
 
A
Alinhamento, por metro linear
0,060
B
Nivelamento, por metro linear
0,060
 
3
Taxas de cemitério
 
A
Inumação em sepultura rasa:
 
 
I - de adulto por 5 (cinco) anos
0,300
 
II - de infante por 3 (três) anos
0,200
  
B
Inumação em carneiro
 
 
I - de adulto por 5 (cinco) anos
0,400
  II - de infante por 3 (três) anos
0,250
  
C
Prorrogação de prazo:
 
 
I - de sepultura rasa por 5 (cinco) anos
1,600
 
II - de carneiro por 5 (cinco) anos
2,700
 
III - de ossário por 5 (cinco) anos
1,600
 
D
Exumações
 
 
I - antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição
1,400
 
II - após vencido o prazo regulamentar de decomposição
0,900
 
E
Permissão para construção de carneiro, colocação de inscrição e execução de obras de embelezamento
1,100
  
4
Alvará eventual
1,000
 
5
Certidão
0,500
 
6
Segunda via
0,500
 

Prefeitura Municipal de Barueri, 21 de novembro de 2002.

GILBERTO MACEDO GIL ARANTES
Prefeito Municipal

<VOLTAR

São Paulo
Tel: 55 11 6121 0494
E-mail: atendimento@rlcontabilidade.com.br

Copyright © 2003 [R&L Contabilidade]